O pai do meu filho disse que não vai mais pagar pensão se eu for à Justiça. Ele pode fazer isso?
Em sendo menor de idade, o filho tem direito de receber pensão do pai. O valor que ele será obrigado a pagar pode ser inferior ao que dá espontaneamente. Isso ocorre quando ele é trabalhador autônomo ou tenha rendimentos não declarados. Em muitas situações, a mãe prefere receber um valor maior na informalidade do que o que a justiça iria fixar. Evidente que há possibilidade de tentar provar em uma ação que o pai está ocultando rendimentos e mostrar seus sinais de riqueza.
A vantagem da pensão fixada pela Justiça é a possibilidade de cobrar em caso de falta de pagamento. Enquanto não houver um valor estipulado formalmente, não há direito de exigir alimentos retroativos.
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