Pergunta da semana: direitos dos filhos

Quais são os direitos dos filhos em caso de separação dos pais?

O patrimônio do casal é deles, não sendo obrigatória qualquer doação aos filhos. Em havendo menores de idade, é obrigatória a estipulação da guarda e do sustento. Após a maioridade, os filhos podem pedir pensão autonomamente aos pais.

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