Confira as notícias de Direito de Família em destaque essa semana:
1) Regime de bens
É possível modificar o regime de bens adotado no ato da união, segundo entendimento do STJ. Confira a reportagem da TV Justiça sobre o assunto aqui.
2) Danos morais
Pai é condenado a pagamento de danos morais por renegar a filha em decisão da 7ª Vara Cível de Goiânia. Confira a notícia aqui.
3) Guarda compartilhada
O entendimento do STJ é de que, em caso de separação, a guarda compartilhada garante o melhor interesse da criança. Segundo o STJ, a guarda compartilhada é “o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial”. Veja mais aqui.
4) Violência Doméstica
O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Saiba mais detalhes sobre o caso aqui.
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